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| Foto: Reprodução/TV TEM |
Na noite de quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não ter comparecido à revisão do eleitorado nem ter feito o cadastramento biométrico. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, cerca de 3,4 milhões de pessoas foram atingidas pela decisão.
De acordo com o assessor da corregedoria do TRE-PE. Orson Lemos, o sistema de biometria foi implantado em 38 dos 184 municípios pernambucanos.
No último ciclo de cadastramento, entre 2016 e 2018, foram cancelados 253.323 títulos de pessoas que não atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral. Mas nem todos os eleitores foram punidos.
Entre março e maio deste ano, os eleitores tiveram uma chance de restaurar o direito de votação. Ao todo, o TRE-PE reestabeleceu 103.071 títulos, nesse período.
"Avaliamos que esse número de eleitores que não vão votar por falta do cadastramento de biometria é pequeno. Fizemos uma campanha forte, nos últimos dois anos, nas redes sociais e nos meios de comunicação para alertar os eleitores", afirmou Lemos.
Orson Lemos informou que, a partir de novembro, os eleitores poderão resolver as pendências com título cancelado por falta de cadastramento biométrico.
As pessoas podem ir até uma seção eleitoral no primeiro turno, e se houver segundo turno no estado, e justificar o voto. Depois, elas precisam procurar a Justiça Eleitoral e apresentar o comprovante da justificativa. "Quem mostrar que agiu de boa fé, não terá punição", observa o assessor do TRE-PE.
Quem deixa de votar e não justifica o voto leva multa de R$ 3,5, por cada turno do pleito. Também fica proibido, por exemplo, de renovar passaporte e de participar de concursos públicos.
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