Municípios do Sertão têm que criar Plano de Atendimento Socioeducativo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta segunda-feira (13) aos municípios de Tabira, Mirandiba e São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco, que elaborem e implementem o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Segundo o MPPE, o plano organiza programas em meio aberto destinados a adolescentes envolvidos em atos infracionais. As promotoras de Justiça, Manoela Eleutério e Thinneke Hernalsteens, ainda recomendaram que os programas sejam inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Tabira tem até o dia 7 de abril para implementar a ação, Mirandiba e São José do Belmonte receberam um prazo de 90 dias. Os municípios ainda devem se cadastrar no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (Sinase) e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e atualização do sistema.

O Comdica nesses municípios deverá definir, anualmente, o percentual de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº12.594/2012, especialmente para capacitação e sistemas de informação e avaliação.