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| Foto: Alepe |
Também foram condenados a mesma pena os ex-gestores da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego (Cegepo), Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da Silva Pinto. Os três podem recorrer da decisão em liberdade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2005, o ex-prefeito firmou uma parceria para que a Cegepo contratasse mão de obra para os programas federais Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. As contratações foram feitas de maneira ilegal e a Prefeitura de São José do Belmonte recebeu o repasse de R$ 1,5 milhão.
O MPF apurou que a parceria firmada com Cegepo tinha como objetivo tirar da Prefeitura obrigações legais, como realização de concurso público, manter os gastos com funcionários dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcar com direitos trabalhistas.
A sentença emitida pela Justiça afirma que “a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.”
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