Para liberar bebidas nos estádios de futebol, deputados dizem que torcedores já bebem fora deles

Comercializar e consumir bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas voltou a ser permitido em Pernambuco. Com 18 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado nesta terça (24), em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 2.153/2014, que autoriza e regulamenta a venda desse tipo de produto, revogando a Lei nº 13.748/2009. A matéria ainda vai passar por uma segunda votação no Plenário e, caso seja aprovada em redação final, segue para sanção do governador Paulo Câmara. Vamos ver se o governador socialista terá coragem de vetar.

Na defesa da volta da bebida aos campos, desarquivada pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), não faltaram argumentos. Além de Antônio Moraes, o deputados Romário Dias (PTB) foi à tribuna declarar o voto a favor da proposta.

“Apenas Pernambuco, Roraima e Acre não liberaram a venda de bebidas nos seus estádios ainda. Essa é uma demanda de todos os clubes e da Federação Pernambucana de Futebol”, afirmou Moraes. “As Polícias Militar e Civil me informaram que mais de 95% das desavenças entre torcedores ocorrem fora dos estádios”, registrou Dias.

Outro deputado apontou para a disseminação da venda no entorno dos campos. “A aprovação pode ser considerada uma política de redução de danos, porque impede que os torcedores bebam em excesso antes do início das partidas”, ponderou-se.

Durante a tramitação nos colegiados da Casa, o PL 2.153/2014 recebeu pareceres contrários nas Comissões de Saúde e de Cidadania da Casa.

No Plenário, os deputados Adalto Santos (PSB), Pastor Cleiton Collins (PP), Lucas Ramos (PSB), Priscila Krause (DEM) e Odacy Amorim (PT) manifestaram oposição à matéria.

“Vai ser um retrocesso. Já se encontra bebida no entorno dos campos, se vender dentro também, vai ser uma panela de pressão, aumentará a violência”, afirmou Santos, ainda em discurso no Pequeno Expediente.

O primeiro vice-líder do Governo, Lucas Ramos, apresentou requerimento à Mesa Diretora para que a votação durante a Ordem do Dia fosse nominal, mas a proposta foi rejeitada.

Na discussão da matéria, o parlamentar socialista mencionou dados que comprovariam a eficácia da legislação de 2009, cuja redação proibiu a comercialização das bebidas alcoólicas nos eventos esportivos.

“Números do Juizado do Torcedor mostram que os casos de violência caíram 78% no ano seguinte à promulgação da lei – de 468 para 112 ocorrências”, disse. “Esse debate vai na contramão do que a sociedade espera dos parlamentares e do que prevê o Estatuto do Torcedor, que atualmente proíbe bebidas nos estádios”, acrescentou.

“Temos visto o quanto é prazeroso para as famílias irem aos campos sem o consumo de álcool, estava muito mais tranquilo”, observou Collins. Ele encaminhou o voto da “bancada evangélica” pela manutenção da proibição.

“O projeto de lei foi retirado de pauta, no ano passado, após discussão com a sociedade, e agora colocado de novo sem debate. Deveria haver uma audiência pública”, defendeu Amorim. Para Priscila Krause, “os números que existem são insuficientes para mostrar que chegou a hora da liberação”.

Pela norma, a venda de bebida alcoólica em bares, lanchonetes e camarotes durante os eventos esportivos será permitida para fornecedores habilitados, devendo iniciar no máximo duas horas antes do início da partida. O produto pode ser acondicionado em recipientes de metal ou vidro, mas deverá ser entregue ao consumidor em copos plásticos de até 500ml de capacidade. Em caso de descumprimento, os vendedores poderão ser multados em valores entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, ou ainda suspensos e até proibidos de comercializar bebidas.

Do Blog de Jamildo