Prefeitura de Serra Talhada e MPPE fecham o cerco a irregularidades no Pátio da Feira Livre

Foto: Leidiane Rodrigues/Agência Papiro

O Pátio da Feira Livre na Lagoa Maria Timóteo em Serra Talhada está na mira da Prefeitura Municipal e do Ministério Público de Pernambuco. Na lista de prioridades estão: proibição de comercialização no entorno do pátio, o que vem prejudicando aqueles que vendem regularmente no interior do espaço e a proibição da entrada de motocicletas, quer sejam de clientes ou mesmo dos feirantes.

As medidas visam, além de desestimular a concorrência desleal entre os que comercializam fora do Pátio com os que estão comercializando regularmente no mesmo, como também , no caso da circulação de motos, dar mais segurança na acessibilidade dos usuários do espaço.

O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) na sede do MPPE em Serra Talhada e reuniu a presidente da Associação de Comerciantes do Pátio de Feira, Maria Aparecida Rodrigues de Lima, o Chefe de Gabinete, Rafael Fernandes, que acumula no momento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Thehunnas Mariano, Controlador-Geral do Município e o Promotor de Justiça Dr. Vandeci de Souza Leite. De acordo com o promotor já existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que o município assinou, ainda na gestão passada e que continua em vigor, assumindo o compromisso de fiscalizar o a utilização abusiva de calçadas por parte de comerciantes fixos e ambulantes.

“Nós já estamos discutindo isso ha muito tempo, o foco sempre é a mobilidade urbana, onde idosos e cadeirantes são prioridade”, disse Dr. Vandeci. Nos próximos dias a prefeitura vai iniciar a fiscalização e orientação para evitar o comércio no entorno do pátio e relocando interessados para boxes desocupados ou utilizados irregularmente. Até janeiro de 2015, pretende Rafael Fernandes, “tudo está resolvido em definitivo”, este também foi o prazo dado pelo Ministério Público. Segundo Dr. Vandeci, a partir de janeiro de 2015, todas as irregularidades deverão está sanadas, sob pena do MPPE acionar as cláusulas do TAC.

Da Assessoria de Imprensa da PMST