A Juíza de Direito Substituta, Elaine
Cristine de Carvalho Miranda, determinou na última terça-feira (04) que a
Prefeitura de Mirandiba reintegre o ex-deputado e ex-secretário
estadual Nelson Pereira ao cargo de servidor do Município.
A magistrada também condenou a
prefeitura a pagar todos os vencimentos em atraso de Nelson desde o mês
de fevereiro de 2011, bem como seus consectários legais e eventuais
vantagens que foram pagas aos demais servidores no período.
Caso não cumpra a imediata reintegração
do servidor, a Prefeitura de Mirandiba terá que arcar com multa diária
no valor de R$ 2 mil. O município também foi condenado a pagar os custos
judiciais e os honorários advocatícios.
Nelson Pereira foi demitido através de
processo administrativo sob a alegação de ter abandonado o cargo no
período de 21 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, época em
que exerceu a função de secretário de Esportes, cedido ao Governo do
Estado.
O ex-secretário ingressou com ação na
Justiça afirmando que não abandonou o cargo porque sua cessão foi
formalizada e prontamente autorizada à época pelo prefeito, fato que
justifica sua ausência do cargo de origem.
Pereira assegura que apresentou todas as
razões e documentos no processo disciplinar, porém, “por questões de
rinha política”, sua defesa não foi considerada e sua demissão foi
decretada pelo prefeito.
(Alvinho Patriota)
Nenhum comentário:
Postar um comentário