A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Cinco magistrados, que recebem ‘supersalários’ de até R$ 200 mil, foram afastados e terão que usar tornozeleira eletrônica.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e, agora, ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.
“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do Judiciário”, disse.
Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), responsável pela investigação, já foram comunicados da decisão. Ainda não se sabe por parte do MPF e da PF os motivos que fundamentaram o pedido de mudança do STJ para o STF.
Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, será remetido para o STF. Caberá ao ministro Zanin requisitar à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.
Entenda o caso
Nesta semana, a Polícia Federal realizou operação, em parceria com a Receita, que teve os cinco desembargadores como alvo. Eles são suspeitos de corrupção e venda e sentenças.
Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, os desembargadores receberam “supersálarios” que chegam a R$ 200 mil líquidos. Com salário base de R$ 39.717,69 , os magistrados possuem uma série de vantagens não especificadas pelo TJ-MS que chegam a quintuplicar o valor líquido recebido mensalmente.
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
Fonte: G1
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