Projeto que criminaliza a homofobia será arquivado em definitivo pelo Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Depois de 14 anos de tramitação no Congresso (oito apenas no Senado), o projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia, vai ser arquivado em definitivo pela Mesa Diretora do Senado até o final deste mês. O projeto estabelece penas que variam entre um e cinco anos de prisão. O texto enfrenta resistência de lideranças religiosas e da bancada evangélica, para quem a matéria viola a liberdade de expressão.

O Regimento Interno do Senado determina que todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. A exceção é caso o Plenário aprove um requerimento de 27 senadores pedindo a renovação.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), os movimentos não devem se opor ao arquivamento porque o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122″.

“A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explica a senadora.

O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que define os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A proposta inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo orientação sexual ou identidade de gênero.

O projeto original, da deputada Iara Bernardi (PT-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2006 e, em 2009, chegou a passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na Comissão de Direitos Humanos, porém, a proposta nunca chegou a ser votada por falta de acordo entre os parlamentares.

CÓDIGO PENAL – Desde que deixou o Ministério da Cultura e voltou para o Senado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tem trabalhado para incluir o tema na discussão do novo Código Penal; transformando a identidade de gênero e a orientação sexual como agravante de vários outros crimes.

“Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade”, diz a senadora.

“É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito”, avalia a petista.

Do blog de Jamildo